23:19 - Terça-Feira, 12 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Três Coroas / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.818, DE 12/07/2017
REGULAMENTA A LEI Nº 3.678 DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "COMPRE EM TRÊS COROAS E GANHE PRÊMIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.828, DE 14/09/2017
INCLUI O § 5º AO ART. 4º E ALTERA A ALÍNEA "O" DO ART. 9º, AMBOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.818 DE 12 DE JULHO DE 2017, ALTERADO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.820 DE 24 DE JULHO DE 2017, E PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.829, DE 27/09/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.818 DE 12 DE JULHO DE 2017, ALTERADO PELOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 2.820 DE 24 DE JULHO DE 2017, Nº 2.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, E Nº 2.828 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 2.838, de 20.11.2017)
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.838, DE 20/11/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.818 DE 12 DE JULHO DE 2017, ALTERADO PELOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 2.820 DE 24 DE JULHO DE 2017, Nº 2.824 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, Nº 2.828 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E Nº 2.829 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.


DECRETO MUNICIPAL Nº 2.820, DE 24/07/2017

ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.818 DE 12 DE JULHO DE 2017.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º do Decreto Executivo nº 2.818, de 12 de Julho de 2017, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º A premiação a que se refere o art. 3º deste Decreto dar-se à através de 01 (um) sorteio público que ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2018, em local e hora a ser veiculado na imprensa, com antecedência de 15 (Quinze) dias."
Art. 2º Os demais artigos do Decreto Executivo nº 2.818, de 12 de Julho de 2017, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, em 24 de julho de 2017.

Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.

Roseli Weiler Fiuza
Secretaria Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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