11:46 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Três Coroas / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.832, DE 20/10/2017

INSTITUI PONTO FACULTATIVO.

ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Ponto Facultativo para o expediente dos Serviços Públicos Municipais, no dia 03 de novembro de 2017, observado o art. 2º.

Art. 2º Ficam excluídas do presente Ponto Facultativo, a Secretaria Municipal de Educação, e as escolas de educação infantil, especial e fundamentais.

Art. 3º Os servidores que serão beneficiados pelo Ponto Facultativo, deverão compensar as horas de trabalho, a combinar com o Secretario de cada Pasta.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, em 20 de outubro de 2017.

Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.

Roseli Weiler Fiuza
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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