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20:31 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Três Coroas / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 24/10/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.905, DE 25/10/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.800 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
Rubricas:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
10303.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.137 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB - APOIO UBS EMENDA 28610007
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. 20.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............. 40.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. 30.000,00
Total do recurso 4510 - PAB FIXO ............. 100.000,00
Art. 2º O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com a seguinte fonte:
1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. 100.000,00
TOTAL DOS RECURSOS (RECURSO 4510) ............. 100.000,00
MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 25 de outubro de 2018.

Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.

Roseli Weiler Fiuza
Secretária de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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