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20:38 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.801, DE 24/10/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.906, DE 25/10/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.801 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial, no valor de R$ 129.814,67 (cento e vinte e nove mil e oitocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
Rubricas:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.136 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE UBS L. 28
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............. 128.814,67
4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições ............. 1.000,00
Total do recurso 4931 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente - Emenda 11445.803000/1150-02 ............. 129.814,67
Art. 2º O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com a seguinte fonte:
1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. 129.814,67
TOTAL DOS RECURSOS (RECURSO 4931) ............. 129.814,67
MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS, em 25 de outubro de 2018.

Orlando Teixeira dos Santos Sobrinho
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.

Roseli Weiler Fiuza
Secretária de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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