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23:18 - Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Três Coroas / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.880, DE 19/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.763 DE 19 DE JUNHO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 3.763, DE 19/06/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERALDO ARAÚJO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
RUBRICAS:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2.122 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ 75.000,00
Total do recurso 1117 - PISO BÁSICO VARIÁVEL II ................ 75.000,00
Art. 2º O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com a seguinte fonte:
RECURSOS:
1 - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA ................ 20.000,00
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................ 25.000,00
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO ................ 30.000,00
Total do recurso 1117 - PISO BÁSICO VARIÁVEL II ................ 75.000,00
MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS, em 19 de junho de 2018.

Eraldo Araújo
Vice-Prefeito Municipal em Exercício

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Data Supra.

Roseli Weiler Fiuza
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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