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20:26 - Segunda-Feira, 12 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.906, DE 25/10/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.801 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 3.801, DE 24/10/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica autorizada abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 129.814,67 (cento e vinte e nove mil e oitocentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
RUBRICAS:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS DA SAÚDE
10 SAÚDE
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
1.136 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE UBS L. 28
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente ............. 128.814,67
4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições ............. 1.000,00
Total do recurso 4931 - Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente - Emenda 11445.803000/1150-02 ............. 129.814,67
Art. 2º O Crédito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto com a seguinte fonte:
1 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ............. 129.814,67
TOTAL DOS RECURSOS (RECURSO 4931) ............. 129.814,67
Três Coroas - RS, 24 de outubro de 2018.

ORLANDO TEIXEIRA DOS SANTOS SOBRINHO
Prefeito Municipal de Três Coroas

Registre-se e Publique-se

Roseli Weiler Fiuza
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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